A Receita Federal implementou uma nova exigência para profissionais da Psicologia: a emissão do Receita Saúde, um recibo eletrônico que deve ser gerado para cada serviço prestado.
Se você ainda tem dúvidas sobre essa obrigação, confira abaixo todas as informações essenciais:
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é o Recibo Eletrônico de Prestação de Serviços de Saúde, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2240, de 11 de dezembro de 2024. Ele padroniza a emissão de recibos para serviços de saúde, incluindo os prestados por psicólogas e psicólogos.
Quando o recibo deve ser emitido?
O recibo deve ser emitido na data do pagamento pela prestação do serviço. Se o pagamento for parcelado, um recibo deve ser gerado para cada parcela paga.
Existe penalidade para quem não emitir?
Sim. Há penalidades previstas para quem não emitir o Receita Saúde ou cometer erros no preenchimento. Por isso, é fundamental estar atento às regras para evitar sanções.
Onde emitir o recibo eletrônico?
O Receita Saúde deve ser emitido por meio do serviço digital da Receita Federal, acessível pelo portal e-CAC com uso de certificado digital ou conta Gov.br.
