A regulamentação da jornada semanal de 30 horas para psicólogas e psicólogos segue em debate no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 1214/2019. A proposta busca estabelecer um parâmetro nacional para a carga horária da profissão, tema que vem sendo discutido por parlamentares e por entidades representativas da categoria em diferentes espaços institucionais.

O projeto prevê a inclusão de um dispositivo na Lei nº 4.119/1962, que regulamenta a profissão no Brasil, estabelecendo a jornada máxima de 30 horas semanais sem redução salarial. A proposta foi apresentada pelas deputadas Erika Kokay e Natália Bonavides e segue em tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.

A discussão sobre a carga horária da categoria está relacionada às características do exercício profissional em Psicologia. Psicólogas e psicólogos atuam em diferentes áreas das políticas públicas, como saúde, educação, assistência social e sistema de justiça, em atividades que envolvem escuta qualificada, acompanhamento de situações de sofrimento psíquico e atendimento a demandas sociais complexas.

Nesse contexto, a proposta de regulamentação da jornada tem sido apresentada no debate público como uma forma de discutir as condições de trabalho da categoria e a organização dos serviços prestados à população. A discussão também dialoga com reflexões mais amplas sobre saúde do trabalhador em profissões que lidam diretamente com questões relacionadas à saúde mental e ao cuidado psicológico.

Além do debate em âmbito nacional, a jornada de 30 horas já foi adotada em algumas administrações públicas no país. O estado do Piauí aprovou legislação que estabelece essa carga horária para psicólogas e psicólogos do serviço público estadual. No estado de São Paulo, a jornada de 30 horas também é aplicada a profissionais da Psicologia vinculados à rede estadual de saúde. Em âmbito municipal, cidades como Campo Grande regulamentaram a jornada de 30 horas para psicólogas e psicólogos que atuam na administração pública local.

Essas experiências têm sido mencionadas no debate legislativo como exemplos de implementação da jornada em diferentes contextos administrativos. A existência dessas regulamentações locais demonstra que a organização da carga horária já ocorre de formas distintas em estados e municípios brasileiros.

Diante desse cenário, sindicatos e organizações da categoria têm acompanhado a tramitação do Projeto de Lei nº 1214/2019 e promovido discussões sobre o tema em diferentes espaços institucionais. A regulamentação da jornada de trabalho integra um conjunto mais amplo de debates relacionados às condições de trabalho da categoria e à organização dos serviços de Psicologia.

Entre essas entidades está o SinPsi-BA, que acompanha a pauta das 30 horas e participa das discussões sobre o tema. Ao longo dos últimos anos, o sindicato tem promovido debates, dialogado com profissionais e acompanhado a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

A defesa da jornada de 30 horas integra a agenda de atuação do SinPsi-BA e permanece, em 2026, como uma das pautas prioritárias da entidade. Nesse sentido, o sindicato segue mobilizado em torno do debate sobre a regulamentação da carga horária da Psicologia, buscando fortalecer a discussão sobre as condições de trabalho da categoria e o desenvolvimento das políticas públicas nas quais esses profissionais atuam.