Prefeitura de Feira de Santana vetou integralmente o Projeto de Lei 177/2021, aprovado na Câmara de Vereadores por unanimidade, o que revela evidente descompromisso com a educação.

No dia 21/05/2022, a Prefeitura de Feira de Santana vetou integralmente o Projeto de Lei 177/2021, aprovado na Câmara de Vereadores por unanimidade, o que revela evidente descompromisso com a educação.

O Projeto tem como base a Lei 13935/2019, que fala sobre a inserção de psicólogas e assistentes sociais nas escolas. Um grande avanço na política pública, conquistado após anos de luta da categoria.

O ambiente escolar demanda de muitas melhorias nos processos de ensino, aprendizagem e de respeito aos direitos humanos de pessoas que convivem nesse contexto. Para tanto, é necessária articulação da comunidade escolar, da psicologia e o serviço social para que a educação se engaje no estado da Bahia potente e transformadora.

A Lei 13935/2019 estabeleceu o prazo de um ano para que estados e municípios fizessem a regulamentação, o PL aprovado na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, estabelece o prazo de 2 anos, tempo suficiente para regulamentar garantindo direitos trabalhistas para as categorias, além de prestação de serviços com qualidade e ganhos para toda a comunidade escolar.

Importante lembrar que os municípios recebem recursos do FUNDEB para ampliação de profissionais nas escolas.

Retrocessos não serão aceitos e o SINPSI-BA segue atento e empenhado para que temas caros às psicólogas e psicólogos recebam as devidas providências.

Diante disso, é urgente a revisão do veto para ampliar a qualificação da educação, com vistas à inserção de psicólogas e assistentes sociais, cuja atuação tem sido cada vez mais demandada na rede pública de ensino.