A NOSSA LUTA É PELA VALORIZAÇÃO!

A NOSSA LUTA É PELA VALORIZAÇÃO das Psicólogas e dos Psicólogos
através da garantia de direitos a serem conquistados junto ao Poder Legislativo e
Executivo. Isso só será possível através de nossas reivindicações e com a defesa feita
por nossos representantes a serem eleitos no pleito de 2022.
Para tanto, Instamos o compromisso com as seguintes pautas:
1) Defesa do piso salarial da categoria proposto no Projeto de Lei 2079/2019, em
tramitação na Câmara Federal;
2) Defesa da jornada de trabalho máxima de 30 horas, sem redução salarial, proposta
no Projeto de Lei 1214/2019;
3) Defesa do serviço público de qualidade através de garantias trabalhistas a todas e
todos os profissionais da categoria;
4) Compromisso com a realização de concursos públicos, a fim de estruturar as equipes
de Psicólogas e Psicólogos nas diversas frentes de atuação;
5) Combate à precarização do trabalho público, buscando sempre proteger os
trabalhadores e trabalhadoras, prevenindo o adoecimento da força de trabalho e
garantindo a qualidade dos serviços prestados à população;
6) Garantia de dotação orçamentária para a Saúde Mental, com ampliação de recursos
para implementação das propostas de Saúde Pública com SUS 100% estatal,
garantindo os investimentos públicos; para a Saúde Preventiva; bem como o
fortalecimento da luta antimanicomial e da reforma psiquiátrica prevista na Lei
10.2016/2001;
7) Garantia de dotação orçamentária para a Assistência Social, com ampliação de
recursos para implementação das propostas da PNAS (Política Nacional de Assistência
Social), com o SUAS 100% estatal, garantindo os investimentos públicos;
8) Garantia de dotação orçamentária para a educação com implementação da Lei
13.935/2019, que prevê profissionais da Psicologia nas Escolas.

Mais informações: https://www.fenapsi.org.br/carta-de-reivindicacoes